No dia 5 de agosto, Ramón Chaves, gerente executivo do Leme, ministrou uma aula sobre o papel dos municípios na segurança pública para agentes que participam do segundo curso de formação da Força Municipal do Rio de Janeiro. A atividade discutiu como os governos municipais podem contribuir para a prevenção e a redução da criminalidade e apresentou experiências desenvolvidas pela Prefeitura do Rio nos últimos anos.

Um dos pontos centrais da aula foi a ampliação do papel dos municípios na segurança pública. Embora grande parte das atribuições de policiamento e investigação criminal permaneça sob responsabilidade dos estados e da União, os municípios dispõem de instrumentos importantes para atuar sobre problemas de segurança. Entre eles estão a Guarda Municipal, a gestão do espaço urbano, a oferta de serviços públicos, o uso de dados e tecnologia e a capacidade de articular diferentes órgãos em torno de problemas concretos.

A apresentação recuperou parte dessa trajetória institucional, passando pelo papel das guardas municipais na Constituição de 1988, pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, de 2014, e pela criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em 2018. Esse processo ampliou o reconhecimento das guardas como instituições de proteção municipal preventiva e como integrantes operacionais do sistema de segurança pública.

A partir desse contexto, a aula discutiu diferentes estratégias de prevenção ao crime e à violência e a importância de adequar as intervenções ao problema que se pretende enfrentar. Um dos temas apresentados foi a concentração espacial do crime: ocorrências criminais não se distribuem de maneira uniforme pela cidade, mas tendem a se concentrar em determinados lugares. Essa característica permite orientar ações preventivas para áreas e situações específicas, combinando diferentes instrumentos de política pública.

Ramón destacou que ampliar a participação dos municípios na segurança pública não significa reproduzir as funções desempenhadas pelas polícias estaduais. O desafio é desenvolver capacidades próprias, identificar em quais problemas o governo municipal pode produzir resultados e combinar patrulhamento preventivo, gestão territorial, tecnologia, serviços públicos e coordenação institucional a partir de diagnósticos e evidências.

Ao final, a aula discutiu como esses princípios vêm sendo incorporados à política municipal de segurança do Rio. Entre as iniciativas apresentadas estiveram a Força Municipal, voltada ao patrulhamento preventivo orientado por dados em áreas prioritárias; o CompStat Rio, modelo de gestão que organiza o acompanhamento de problemas de segurança e a coordenação das respostas dos órgãos municipais; e a CIVITAS Rio, que amplia a capacidade da Prefeitura de integrar dados, produzir inteligência e utilizar tecnologias de vigilância em apoio às ações de segurança.

A apresentação também abordou o Plano Municipal de Segurança Pública, que será lançado em breve e deverá organizar as prioridades, estratégias e mecanismos de coordenação da atuação da Prefeitura nessa área. A discussão buscou mostrar como essas diferentes iniciativas se articulam na construção de uma política municipal orientada por problemas, baseada em evidências e submetida a mecanismos de planejamento, acompanhamento e avaliação de resultados.