Em março, o Leme iniciou a execução do projeto de avaliação de impacto dos programas de prevenção à violência do Governo do Ceará, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio). O objetivo é analisar a efetividade de cinco programas voltados a diferentes públicos, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, jovens e profissionais da segurança pública.

No primeiro mês de execução, foi realizada a entrega inicial do projeto, com a estruturação do desenho avaliativo e o alinhamento metodológico com os parceiros. A partir dessa etapa, tiveram início as atividades de campo, incluindo visitas técnicas às instituições responsáveis pela implementação das iniciativas.

Como parte das atividades iniciais, o Leme realizou visitas técnicas a órgãos responsáveis pela implementação das iniciativas, incluindo a Coordenadoria de Educação e Promoção Social da Secretaria da Educação do Ceará (SEDUC), responsável pelo PADIN+. A visita foi conduzida por Alexandre Simões, pesquisador associado do Leme, que acompanhou a implementação do programa e dialogou com as equipes responsáveis.

Durante a visita, foram discutidos aspectos relacionados à implementação, ao acesso a dados e ao desenho da avaliação. A análise preliminar aponta variações na execução do PADIN+ entre os municípios, tanto no número de famílias atendidas quanto na estrutura das equipes. Também foram identificadas diferenças nos critérios de seleção dos beneficiários, o que reforça a necessidade de padronização para o monitoramento da política.

“Solicitamos acesso às bases de dados do programa, incluindo informações sobre as famílias cadastradas e o histórico das atividades realizadas. O acesso a dados identificados é essencial para a construção de grupos de comparação e para análises de impacto mais robustas”, afirma Alexandre Simões, pesquisador associado do Leme.

Outro ponto discutido foi a aplicação de um questionário de vulnerabilidade, que deverá apoiar a padronização dos critérios de seleção e auxiliar na definição de grupos de controle. A proposta foi bem recebida pelas equipes locais, que destacaram o potencial do instrumento para qualificar o acompanhamento das famílias.

Sobre os programas

O projeto conduzido pelo Leme contempla a avaliação de cinco iniciativas do PReVio, Empodera, InteliGENTES, Laboratório de Perícias, PADIN+ e Virando o Jogo, que atuam em diferentes frentes da prevenção à violência.

Os resultados da avaliação deverão subsidiar o aprimoramento das políticas públicas do Ceará, apoiando decisões sobre a continuidade, expansão ou reformulação dos programas e fortalecendo o uso de evidências na construção de estratégias integradas de prevenção à violência.

PADIN+

O PADIN+ é um programa voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social com crianças de 0 a 6 anos, com foco no fortalecimento das práticas parentais e na prevenção de riscos associados à negligência e aos maus-tratos na primeira infância. A intervenção é realizada por meio de visitas domiciliares estruturadas, conduzidas por agentes capacitados e inspiradas em modelos internacionais de desenvolvimento infantil, com a avaliação de impacto examinando efeitos sobre práticas parentais, desenvolvimento infantil e bem-estar familiar.

InteliGENTES

O InteliGENTES é um programa direcionado a estudantes da rede pública estadual, dos alunos do 6º ano ao 9º ano, em territórios prioritários, voltado ao fortalecimento de habilidades socioemocionais e à promoção da cultura da paz. Implementado por meio de oficinas em sala de aula com metodologias ativas, o programa busca desenvolver competências relacionadas à convivência, resolução de conflitos, engajamento escolar e tomada de decisões, com a avaliação de impacto examinando seus efeitos sobre a convivência escolar e a prevenção de trajetórias juvenis de risco.

Virando o Jogo

O Virando o Jogo é um programa direcionado a jovens de 15 a 19 anos fora da escola ou em situação de maior vulnerabilidade socioeducativa, residentes em municípios com altos índices de violência juvenil. A iniciativa combina atividades educativas, culturais e esportivas, encontros presenciais regulares, articulação intersetorial e mecanismos de incentivo à permanência ou ao retorno à escola, com a avaliação de impacto analisando efeitos sobre permanência escolar, reincidência em situações de risco e bem-estar social.

Empodera

O Empodera é um programa voltado a mulheres que sofreram violência doméstica, com foco no fortalecimento do desenvolvimento pessoal e da autonomia econômica por meio de iniciativas vinculadas à economia solidária. Com duração de 10 meses, o programa é estruturado em módulos de desenvolvimento pessoal, empoderamento econômico e incubação de negócios, combinando formação, acompanhamento técnico e transferência de renda, incluindo bolsa mensal e capital semente. A avaliação de impacto analisará os efeitos do programa sobre a autonomia econômica, o desenvolvimento pessoal e as trajetórias de proteção das participantes, incluindo a prevenção da revitimização.

Laboratório de Perícias

O Laboratório de Perícias é uma iniciativa voltada ao fortalecimento do sistema de segurança pública e da justiça criminal, com foco no aumento da capacidade de elucidação de homicídios e na redução da impunidade em contextos de alta violência letal. O programa atua por meio (1) do investimento em equipamentos tecnológicos, principalmente nas áreas de balística, toxicologia e softwares, e (2) da interiorização dessa tecnologia, além da capacitação técnica, do fortalecimento da infraestrutura pericial e da adoção de protocolos integrados entre os órgãos responsáveis pela investigação criminal, com a avaliação de impacto analisando seus efeitos sobre taxas de elucidação, reincidência criminal e confiança institucional.